Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 4º DA LEI 55/93 DE 11-6-93, E ART. 3º DA LEI 100/97, ITEM I, LETRAS "A", "B" E "C", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 11 de junho de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 03 de novembro de 1997ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º E SEUS ÍTENS DA LEI 055/93 DE 11/06/93, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 123, de 20 de agosto de 2003Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis 055/93 de 11/06/93, 100/97 de 03/11/97, 003/98 de 19/03/98 e 132/99 de 16/12/99, dando outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.