Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, INSTRUMENTOS RELATIVOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPLEMENTARES À LEI 04/2006, QUE INSTITUI DO PLANO DIRETOR DE ÂNGULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 598, de 08 de novembro de 2011SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 702, de 22 de outubro de 2013ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 14 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 08 de agosto de 2017ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 25 de março de 2020Dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar nº 10/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 25 de março de 2020Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo,revoga a Lei Complementar nº 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei nº 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 25 de março de 2020Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.