Câmara Municipal de Ângulo (PR)
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2017
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de março de 2008DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, INSTRUMENTOS RELATIVOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPLEMENTARES À LEI 04/2006, QUE INSTITUI DO PLANO DIRETOR DE ÂNGULO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 25 de março de 2020Dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar nº 10/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.