Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo,revoga a Lei Complementar nº 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei nº 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 25 de março de 2008DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA UTILIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E SOBRE O SISTEMA VIÁRIO, INSTRUMENTOS RELATIVOS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL COMPLEMENTARES À LEI 04/2006, QUE INSTITUI DO PLANO DIRETOR DE ÂNGULO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 835, de 14 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 07 de novembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 014/2020, do Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.423, de 13 de dezembro de 2022Acresce o parágrafo 7º no Art. 3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a Lei Complementar nº 014/2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 08 de agosto de 2023Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 08 de agosto de 2023Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.