Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2019
Autoria: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei ordinária nº 221, de 26 de agosto de 2019Dispõe sobre os valores das taxas de análise técnica ambiental para fins de licenciamento ambiental e demais autorizações ambientais, atendendo ao disposto na Lei Complementar N° 083/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 07 de outubro de 2019Altera a redação do art. 118 da lei complementar nº 083/2019 que dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 30, de 04 de julho de 2024Designa os membros representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMDEMA de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.