Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Designa os membros representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMDEMA de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 83, de 25 de julho de 2019Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, do fundo Municipal de Meio Ambiente- FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do município de São José do Divino-PI e da outras providências.