Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a extinção da segregação de massas do regime próprio de previdência social do município de Luís Correia dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011Atualiza a lei n° 547, de 15/08/2003, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 730, de 16 de julho de 2012Estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 995, de 29 de julho de 2020Altera a redação do inciso I do art. 58 da Lei Municipal n°. 716/2011 e do inciso I do art. 2 da Lei Municipal n°. 977/2019 para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e inclusão do plano de equacionamento do déficit atuarial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.047, de 10 de outubro de 2022Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº. 977/2019 para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial.