Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO -ITCMD, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, N°7.231, DE 11 DE JULHO DE 2019, N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, N° 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, N° 5.906, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JUNHO DE 2019.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
ALTERA A LEI N°7.376, DE 11 DE MAIO DE 2020, PARA INCLUIR QUE OS RECURSOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, SERÃO APLICADOS EM AÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O FIM DO GRANDE RISCO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB, NO VALOR DE R$ 83.000.000,00 (OITENTA E TRÊS MILHÕES), DESTINADO À RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS PIAUIENSES.
INSTITUI O FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ -FET/PI E O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CETER PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO PIAUÍ.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES NELAS MATRICULADOS, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTOQUE OU DE RECURSOS FINANCEIROS À CONTA DO PNAE, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADITIVO DE VALOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL.
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 7.259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, PARA RETIFICAR O VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
ANTECIPA PARA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO, O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO PIAUÍ, COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 19 DE OUTUBRO POR FORÇA DA LEI N° 176, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE REAIS), DESTINADOS À VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PARA PREVENIR E COMBATER A INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos municípios que especifíca.
ESTABELECE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES COMO OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO MENSAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO.
Reconhece, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado encaminhada por meio da Mensagem n° 13, de 19 de março de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h51 · Norma mais recente da lista: 17/08/2020