Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRIADO O FUNDO ESTADUAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 4.352, de 18 de julho de 1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (REVOGADA PELA LEI N° 4.602 DE 30 DE JUNHO 1993).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.060, de 17 de maio de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.602, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.