Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (REVOGADA PELA LEI N° 4.602 DE 30 DE JUNHO 1993).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRIADO O FUNDO ESTADUAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.