Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.060, de 17 de maio de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.602, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
- Data
- 17 de maio de 1999
- Número
- 5060
- Publicação
- 20 de maio de 1999 · DOE Nº 95
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRIADO O FUNDO ESTADUAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)