Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.810, DE 14.12.95, E ART. 4º DA LEI Nº 4.811, DE 27.12.95.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 4877
- Publicação
- 20 de dezembro de 1996 · DOE Nº 247
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECE TOPÔNIMOS LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS
Altera o(a)
Lei nº 4.811, de 27 de dezembro de 1995CRIA MUNICÍPIOS, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES, CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS