Assembleia Legislativa do Piauí
CRIA MUNICÍPIOS, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES, CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.877, de 10 de dezembro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4.810, DE 14.12.95, E ART. 4º DA LEI Nº 4.811, DE 27.12.95.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.