Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.813, de 28 de dezembro de 1995
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 E 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
- Data
- 28 de dezembro de 1995
- Número
- 4813
- Publicação
- 28 de dezembro de 1995 · DOE Nº 246
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS