Legislação municipal · Demerval Lobão (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ECOPONTO DE RESIDUOS”, NAS AREAS DE LIMPEZA URBANA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura (2025-2028), e dá outras providências.
Atribui nome aos Logradouros Públicos, tipo ruas, na localidade Portal dos Bacuris zona rural deste município, e da outras providências.
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos do RESIDENCIAL FRANCISCA AZEVEDO MORAES, zona urbana deste município, e da outras providências.”
Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Cemitério Municipal, de Cemitério Municipal Francisco Veloso dos Santos (Chico Margarida), na localidade Portal dos Bacuris zona rural deste município, e da outras providências.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA N° 960 DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 508/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.817,93 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
Fica determinado às concessionárias de serviços públicos a consertar os buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos no âmbito do município de Demerval Lobão e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Demerval Lobão o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro, e dá outras providências.
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Denomina a Rua principal da localidade Mutum
Denomina a Avenida principal da localidade Santo Elias.
Inclui o dia 19 de março ao calendário municipal de Demerval Lobão, e confere ponto facultativo nas repartições públicas do município e dá outras providências
CRIA 10 VAGAS DE BOLSA DE ESTUDO PARA O PROGRAMA JUVENTUDE CAPACITADA - LEI Nº 633/2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem no mês de janeiro/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais da educação do municipal de Demerval Lobão – PI e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 621 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h59 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024