Legislação municipal · Campinas do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL А PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.056.333,82 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 760/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 538/2001, PARA PREVER HIPÓTESE DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE RS 1.541.679,57 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 760/2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO QUADRIÊNIO 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DE CAMPINAS DO PIAUÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 433/1994 E Nº 524/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial a profissionais do magistério com recurso oriundo de precatório em ação judicial de recuperação do FUNDEF.
‘’Redefine e altera a área do perímetro urbano da Cidade de Campinas do Piauí - PI e dá outras providências."
Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no Município de Campinas do Piauí e da outra providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC do Município de Campinas do Piauí e contém outras providências.
Institui o Prêmio “Professor Inovador” no Município de Campinas do Piauí e dá outras providências.
“Institui e dispõe sobre o Programa Municipal Semeando o Futuro, e dá outras providências”.
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, e outras despesas em compromissos oficiais dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Campinas do Piauí e dá outras providencias.
Dispõe sobre o novo valor do salário Mínimo Nacional a ser aplicado aos servidores públicos municipais de Campinas do Piauí - PI.
Concede o reajuste do piso salarial profissional dos professores e das professoras do município de Campinas do Piauí, conforme previsto pela Lei Federal n°11.738/2008 e definido pela Portaria Interministerial n°13/2024, para o exercício de 2025, a base de 6,27% no piso nacional do magistério, fixando o piso no valor de R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) mensais, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h36 · Norma mais recente da lista: 14/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026