Legislação municipal · Bom Princípio do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Municlpio de Bom Princípio do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL, ZONA RURAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO MIGUEL, ZONA RURAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de d~bitos do Munic ípio de Bom Princípio do Piauí-PI com seu R egime Pr6prio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. J 15 e 117 do A to das Disposições Constitucionais Transllórias - ADCT. com a redação confe rida pela Emenda Constitucional n º 136, de 9 de setembro de 2025."
"Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio dos Vereadores (as) do Município de Bom Princípio do Piauí - PI, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em mais 35% (trinta e cinco por cento) do valor total da despesa fixada no orçamento vigente do Município de Bom Princípio do Piauí-PI, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Cãmara Municipal de Vereadores de Bom Princípio do Piauí - PI, e dá outras providencias.
"Altera a Lei Municipal n• 3712014 e adota outras providências."
Dispõe sobre a instituição do novo incentivo financeiro variável de pagamento do componente de qualidade da atenção primária à saúde.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Principio do Piauí, para . o exercício financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
Aprova os valores d e diárias do Pode r Executivo do Município de Bom Princípio do Piauí (PI) a dá outra s providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, Estado Piauí, usando das atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, FAÇO SABER. que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Institui no âmbito do Município de Bom Princípio do Piauí, o Programa Bolsa Família Municipal - BFM, a ser executado sob a coordenação, monitoramento e avaliação da Secretaria Municipal d e Desenvolvimento e Assistência Social, destinado a transferência de renda mínima p ara f amílias em situação de vulnerabilidade social. pessoas com deficiência física e mental, e risco pessoal e/ou social.
Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026