Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o "Dia do Brincar Inclusivo" nas escolas públicas municipais de São Lourenço da Mata, com o objetivo de promover a inclusão de crianças com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas por meio de atividades lúdicas e interativas, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Encontro na Praça", destinado à promoção de atividades sociais, culturais e recreativas para idosos nas praças públicas de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 3 .091, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida no Município de São Lourenço da Mata.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar nº 001, de 03 de abril de 2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à criação do "desembarque seguro" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno das 22h às 5h do dia seguinte, nos veículos de transporte coletivo no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024, para reestruturar as competências relativas ao Controle Urbano no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Municipais de São Lourenço da Mata, dispõe sobre princípios, deveres, vedações, responsabilidades e sanções aplicáveis, cria a Comissão Municipal de Ética Pública e dá outras providências.
Institui o Programa Câmara Mirim no município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.086/2024 para criar cargos comissionados na Procuradoria Geral do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Institui a Campanha anual de Conscientização sobre a Vacinação Domiciliar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.136, de 2025, que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre a criação do cargo de Segurança do Prefeito no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
Denomina de Rua Otávio de Freitas a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata-PE.
Denomina de Rua Ivânia Luiza Morais da Silva a via pública localizada no Loteamento Cajá, no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Denomina de Rua Presidente Getúlio Vargas a via pública localizada no Loteamento Cajá no Município de São Lourenço da Mata – PE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 22/10/2025