Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2016
Autoria: Ângelo Labanca Albanez Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.536, de 04 de novembro de 2016Altera o Artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o Transporte Escolar do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.600, de 25 de abril de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2516/2016 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.057, de 20 de junho de 2024Altera o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 2.600/2018, ampliando a idade máxima da frota do DTCE-SLM.