Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera o Artigo nº 12 da Lei Municipal nº 2516/2016 que disciplina o Transporte Escolar do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2016
Autoria: Ângelo Labanca Albanez Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de abril de 2016Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município do São Lourenço da Mata, e da outras providências.