Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Interpreta o Art. 15 da Lei Nº 1.915, de 09 de outubro de 1997, para sua correta aplicação, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.850, de 01 de junho de 1993DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.915, de 09 de outubro de 1997Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, estabelece o Quadro de Pessoal Comissionado, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.969, de 07 de março de 2001Promove a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.