Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre o Sistema de Mobilidade Urbana de São Lourenço da Mata - SIMUR/São Lourenço da Mata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.147, de 19 de junho de 2006Proíbe o acesso e a circulação, no território do Município de São Lourenço da Mata, de veículos que realizem o transporte remunerado de passageiros sem permissão da Prefeitura Municipal, incluindo veículos tipo passeio sem taxímetro, VANS, COMBIS e assemelhados, cria cargos de agentes de trânsito e de guardas municipais, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de maio de 2009Dispõe sobre a fixação de horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Lourenço da Mata/PE e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de outubro de 2009Dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 01 de julho de 2011Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata-PE - SMTX/SLM e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.369, de 22 de dezembro de 2011Dispõe sobre a Concessão, pelo Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Mata- PE, de Credencial de Estacionamento Vaga Especial para pessoas com necessidades especiais e/ou com dificuldade de locomoção e pessoas maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados nos estacionamentos públicos e privados.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 28 de agosto de 2013Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.254/2009, que dispõe sobre as operações de carga e descarga do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.459, de 28 de abril de 2015Acresce dispositivo à Lei Municipal 2.343/2011, através da qual foi regulamentado o Serviço Municipal de Táxi no Município de São Lourenço da Mata - SMTX/SLM.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de maio de 2015Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.607, de 26 de junho de 2018Dispõe sobre a municipalização do trânsito na cidade de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.684, de 31 de maio de 2019Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Legislação Municipal; e altera a Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "Que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.736, de 23 de setembro de 2019Atualiza o perímetro urbano com vagas de estacionamento na avenida doutor Francisco Correia, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.748, de 07 de novembro de 2019Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.287, de 09 de outubro de 2009, "que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata- STCP/SLM" e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.796, de 11 de agosto de 2020Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 2.343/2011 que trata do Serviço Municipal de Táxi e dá outras providências.