Legislação municipal · Santa Maria da Boa Vista (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4048
Gabinete do Prefeito · Edição 4047
Gabinete do Prefeito · Edição 4047
Gabinete do Prefeito · Edição 4039
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
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Gabinete do Prefeito · Edição 3996
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Gabinete do Prefeito · Edição 3996
Gabinete do Prefeito · Edição 3996
Gabinete do Prefeito · Edição 3996
Gabinete do Prefeito · Edição 3995
Gabinete do Prefeito · Edição 3992
Gabinete do Prefeito · Edição 3976
Gabinete do Prefeito · Edição 3962
Câmara Municipal de Vereadores · Edição 3962
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3943
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 11h47 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2026