Legislação municipal · Santa Maria da Boa Vista (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4216
Gabinete do Prefeito · Edição 4216
Gabinete do Prefeito · Edição 4216
Gabinete do Prefeito · Edição 4208
Gabinete do Prefeito · Edição 4208
Gabinete do Prefeito · Edição 4206
Gabinete do Prefeito · Edição 4198
Gabinete do Prefeito · Edição 4194
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Gabinete do Prefeito · Edição 4194
Gabinete do Prefeito · Edição 4187
Câmara Municipal de Vereadores · Edição 4144
Gabinete do Prefeito · Edição 4129
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4114
Gabinete do Prefeito · Edição 4105
Gabinete do Prefeito · Edição 4080
Gabinete do Prefeito · Edição 4069
Gabinete do Prefeito · Edição 4068
Gabinete do Prefeito · Edição 4068
Gabinete do Prefeito · Edição 4048
Gabinete do Prefeito · Edição 4048
Gabinete do Prefeito · Edição 4047
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026