Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVENIO COM A CELPE.
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR CASA Nº 30 DA RUA BARBOSA LIMA, NESTA CIDADE.
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FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COBRAR TAXA DE REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 26/05/1969