Legislação municipal · Granito (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional Nº 127/2022, no âmbito do Município de Granito-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município deGranito-PE e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DE GRANITO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRANITO - PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o executivo a doar imóvel de propriedade do municipio à igreja católica - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências.
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO
Institua o Fundo Municipal de SaÚde e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRANITO CARTA MUNICIPALISTA DE GRANITO – PE. 1990
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 19/09/2023