Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a inclusão do profissional em Podologia na equipe multiprofissional das unidades básicas de saúde do município de Goiana, para o trato das podopatias causadas pelo diabetes.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha.
Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências.
Institui no município de Goiana-PE a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.
Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.
“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.
Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.
"Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".
Dispõe sobre alteração da Resolução n°1.661/2024, que regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 17/09/2025