Legislação municipal · Floresta (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal”.
Denomina a Avenida 01, do Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Avenida Deputado Vital Novaes”.
Denomina Logradouro Público.
Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 30 de outubro de 2026, aprovado pela Lei Municipal n° 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Manejo e Reposição dos Tamarindeiros no Município de Floresta e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Controle de Cães Errantes e Proteção de Rebanhos, no âmbito do Município de Floresta-PE.
Dispõe sobre a promoção de conteúdos voltados à manipulação e utilização de Inteligências Artificiais (IAs) nas escolas da rede pública municipal de Floresta-PE.
Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, próprios, vias, praças, parques e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no município Floresta-PE, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Anual das Políticas Públicas voltadas à Juventude no Município de Floresta-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências.
Art. 1º - Conceder gratificação aos servidores: - Adriano Constantino Magalhães Ferraz – Assessor de Gabinete – 100% - Maísa Ranusa Menezes Nunes – Assessora Parlamentar – 100% Integrantes da Câmara Municipal de Floresta.
Art. 1º - Cancelar a gratificação concedida nos termos da Portaria nº 02/2026, de 05 de janeiro de 2026, ao servidor Adriano Constantino Magalhães Ferraz, Assessor de Gabinete desta Casa.
Art. 1º - Nomear Maísa Ranusa Menezes Nunes – Assessora Parlamentar CC-08, integrante da Câmara Municipal de Floresta.
Art. 1º - Exonerar o servidor Álvaro Leal Valões do cargo de Assessor Parlamentar CC-08 da Câmara Municipal de Floresta, nomeado nos termos da Portaria nº 61/2025.
Ementa: Designa Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Floresta/PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 15/05/2026