Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Autorização Transporte Escolar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.741, de 18 de agosto de 2021Altera a Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.867, de 20 de maio de 2022Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.