Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dá nova redação ao art. 11 da Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2022
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.138, de 03 de outubro de 2011Autorização Transporte Escolar
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1589 de 20 de maio de 2022.