Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei Municipal nº 5.138, de 03 de outubro de 2011 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2021
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.138, de 03 de outubro de 2011Autorização Transporte Escolar