Câmara Municipal de Caruaru (PE)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 2.991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.168, de 04 de janeiro de 2012Alteração no Conselho Municipal de Educação
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.412, de 22 de outubro de 2025Altera a Lei Municipal nº 4.466, de 22 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 5.168, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.