Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Institui o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.013, de 10 de julho de 2002DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 22 de dezembro de 2003ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1993, DE 12/12/2001, DISPONDO SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ISSQN NOS TERMOS DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 116/2003, A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.148, de 22 de dezembro de 2003ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 1993, DE 12/12/2001, DISPONDO SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ISSQN NOS TERMOS DA LEIS COMPLEMENTARES Nº 116/2003, A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.101, de 18 de novembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de dezembro de 2025ALTERA A LEI Nº 3.438 DE 01 DE JULHO DE 2019, A LEI Nº 1.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.116, de 16 de dezembro de 2025INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS