Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal n° 1715/2008 e Lei n° 1391/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.391, de 10 de novembro de 2000AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.715, de 24 de janeiro de 2008AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 747-1991 E REVOGA AS LEIS Nº 1.285-1999, LEI Nº 1.304-2000 E LEI Nº 1.472-2001.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.725, de 17 de outubro de 2025Altera a redação dos arts. 11 §§ 1º e 2º e 17, § 2º, da Lei Municipal nº 3.676/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.