Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.391, de 10 de novembro de 2000
AUTORIZA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Data
- 10 de novembro de 2000
- Número
- 1391
- Publicação
- 10 de novembro de 2000
- Vigência
- 30 de abril de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.676, de 30 de abril de 2025Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal n° 1715/2008 e Lei n° 1391/2000.