Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA TRANSPORTAR PASSAGEIROS INDIVIDUALMENTE NO SERVIÇO DENOMINADO MOTO-TÁXI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.246, de 28 de maio de 1999AUTORIZA EXCLUIR E MODIFICAR PARTE DA LEI Nº 1.162-97 DATADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.245, de 28 de maio de 1999AUTORIZA EXCLUIR E MODIFICAR PARTE DA LEI Nº 1.162-97 DATADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.517, de 24 de dezembro de 2001AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.162 - 1997, QUE TRATOU DO SISTEMA DE MOTOTÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.639, de 22 de junho de 2005AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.162-1997 ( TRATOU DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI ).