Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.246, de 28 de maio de 1999
AUTORIZA EXCLUIR E MODIFICAR PARTE DA LEI Nº 1.162-97 DATADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Data
- 28 de maio de 1999
- Número
- 1246
- Publicação
- 28 de maio de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.162, de 28 de novembro de 1997AUTORIZA TRANSPORTAR PASSAGEIROS INDIVIDUALMENTE NO SERVIÇO DENOMINADO MOTO-TÁXI.