Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.162-1997 ( TRATOU DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI ).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.162, de 28 de novembro de 1997AUTORIZA TRANSPORTAR PASSAGEIROS INDIVIDUALMENTE NO SERVIÇO DENOMINADO MOTO-TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.777, de 03 de setembro de 2009AUTORIZA ALTERAR LEI 1.639-2005 QUE TRATOU DO TRANSPORTE DE MOTO-TÁXI.