Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA CRIAR AMSTT E ALTERA LEI Nº 1.773-2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.773, de 30 de junho de 2009AUTORIZA ALTERAR ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.275, de 03 de janeiro de 2019AUTORIZA REGULAMENTAR LEI 2.148-2014 E CRIAR JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.