Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
AUTORIZA ALTERAR ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.859, de 07 de novembro de 2011AUTORIZA ALTERAR LEI 1.773-2009, QUE TRATOU DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.148, de 09 de setembro de 2014AUTORIZA CRIAR AMSTT E ALTERA LEI Nº 1.773-2009.