Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.291, de 21 de outubro de 2015AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( ONG LAIKA VITAE ).
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.410, de 11 de janeiro de 2022Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências.