Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.410, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a ONG LAIKA VITAE e dá outras providências.
- Data
- 11 de janeiro de 2022
- Número
- 3410
- Publicação
- 14 de janeiro de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.508, de 29 de agosto de 2023Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.