Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 2.291, de 21 de outubro de 2015
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( ONG LAIKA VITAE ).
- Data
- 21 de outubro de 2015
- Número
- 2291
- Publicação
- 21 de outubro de 2015
- Vigência
- 29 de agosto de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.508, de 29 de agosto de 2023Modifica o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.410/2022, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.291/2015 e dá outras providências.