Câmara Municipal de Agrestina (PE)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 989, de 10 de dezembro de 2003INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nª 972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.364, de 29 de setembro de 2017ALTERA OS ARTIGOS 178, 179, 183, 270 E 277 DA LEI Nº 972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISS)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal Complementar nº 1.378, de 21 de dezembro de 2017INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE,REVOGA INTEGRALMENTE AS LEI MUNICIPAIS Nº 972/2002, Nº 989/2003 E Nº 1.104/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.