Câmara Municipal de Agrestina (PE)
ADAPTA A LEI Nº 805 DE 16 DE JUNHO DE 1993(CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) A EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 805, de 16 de junho de 1993DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.061, de 21 de dezembro de 2007ALTERA A ALÍNEA A DO ART. 4º DA LEI Nº 883, DE 22 DE JULHO DE 1999, QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ADOTA NORMAS DE DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.