Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui e disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi - PB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal nº 1, de 16 de dezembro de 2021Altera o artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi, para reproduzir, simetricamente, comando constitucional.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2023Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi para criar a Ouvidoria Legislativa Municipal e o SIC-Câmara, e dá outras providências.