Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi para criar a Ouvidoria Legislativa Municipal e o SIC-Câmara, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno da Câmara Municipal nº 1, de 27 de setembro de 2019Institui e disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Sabugi - PB