Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Complementar Municipal nº 541, de 15 de fevereiro de 2018
Altera dispositivo do Código Tributário do Município de São José do Sabugi (PB).
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 541
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar Municipal nº 513, de 07 de novembro de 2016Atualiza o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba.