Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Altera a Lei nº. 648/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e cria a Secretaria de Regulação de Serviços Públicos do Município de São José do Sabugi e da Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 648, de 08 de novembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.