Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Cria o cargo de Ouvidor(a) Legislativo(a) Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 686, de 27 de março de 2025Revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São José do Sabugi, para fins de adequação legislativa, e dá outras providências.